Processo 275740/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 18:37
Autuado em 31/03/2014 18:37
Apensado ao Processo 509319/17 em 25/07/2017 14:09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 266/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   266/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   266/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Gestor atual ANTONIO JOSE BEFFA
Procuradores: FERNANDO AUGUSTO SARTORI (credenciado, inclusão:19/06/17)
Gestor das Contas ANTONIO JOSE BEFFA
Procuradores: FERNANDO AUGUSTO SARTORI (credenciado, inclusão:19/06/17)

Juntadas
DataDescrição
10/07/2017 17:28 do Protocolo 509319/17
19/06/2017 10:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 447895/17
30/05/2016 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 443462/16
29/09/2015 10:16 do Protocolo 767175/15
13/04/2015 18:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 313204/15
13/04/2015 18:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 313166/15
12/03/2015 09:54 do Protocolo 194442/15
12/03/2015 09:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 194418/15
15/12/2014 13:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1142103/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1689/2017
07/07/2017 1629 Acórdão de Parecer Prévio nº 266/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
03/05/2016 1350 Despacho Processual Diverso nº 1163/2016
08/10/2015 1220 Despacho Processual Diverso nº 2792/2015
17/03/2015 1081 Despacho Processual Diverso nº 798/2015
05/03/2015 1073 Despacho Processual Diverso nº 631/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 4752/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6338/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2017 15:21 DP  
11/07/2017 07:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1689/2017 -
29/06/2017 11:26 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 266/2017 -
17/05/2017 10:51 GCNB  
15/05/2017 13:47 SMPjTC Parecer nº 4315/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Arapongas. Exercício de 2013. Irregularidade das contas. Aplicação de multa ao gestor
30/05/2016 14:16 COFIM Instrução nº 1277/2017 - MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/04/2016 15:30 DP  
28/04/2016 10:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1163/2016 -
01/04/2016 12:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 1611/2016 -
01/04/2016 12:57 SMPjTC Parecer nº 4209/2016 - Pela intimação do gestor Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Arapongas. Exercício de 2013. Preliminarmente, pela intimação do gestor para complementação da instrução.
06/10/2015 10:52 DCM Instrução nº 1538/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/10/2015 08:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2792/2015 -
10/09/2015 07:39 SMPjTC Parecer nº 12702/2015 - Ao relator. Ementa: Prestação de contas. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2013. Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
14/04/2015 13:35 DCM Instrução nº 3723/2015 - MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/03/2015 11:06 DP  
12/03/2015 16:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 798/2015 -
03/03/2015 11:14 DP Informação nº 3436/2015 -
02/03/2015 10:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 631/2015 -
18/12/2014 14:34 DCM Instrução nº 636/2015 - MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
16/12/2014 09:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4752/2014 -
02/04/2014 13:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1468/2014 -
01/04/2014 06:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6338/2014 -

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